MEI x Simples Nacional: Qual devo escolher?

23/10/2023 às 00:00:00 • 10 minutos
MEI x Simples Nacional: Qual devo escolher?
Antes de formalizar o seu negócio é preciso tomar algumas decisões importantes, e uma delas é a forma de tributação. Para pequenos empreendedores, há duas formas principais: o MEI e o Simples Nacional. Mas qual delas escolher?

A verdade é que ambos contam com um regime tributário simplificado, porém, cada um deles têm suas particularidades que se adequam melhor a determinadas empresas.

Continue comigo e entenda detalhadamente o que é MEI, o que é Simples Nacional e qual deles é o melhor para você!


Como funciona o MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime tributário simplificado criado para formalizar profissionais autônomos e/ou pequenos empresários. Ele tem CNPJ, como qualquer outra empresa, mas precisa obedecer a um limite de faturamento para se manter na categoria.

Para ser MEI, o empreendedor precisa faturar até R$ 81 mil ao ano (ou R$ 6.750 ao mês) e obedecer a alguns requisitos bem específicos. Entre eles estão:

● Não ter (ou querer abrir!) uma filial da empresa;
● Não ser titular, sócio ou administrador de nenhum outro negócio;
● Contratar, no máximo, 1 empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

Além disso, também vale destacar que é indispensável que o profissional realize uma das ocupações permitidas para se enquadrar como MEI. Nem todo profissional pode se formalizar como Microempreendedor Individual.

Como eu disse, o regime tributário é simplificado. Portanto, isso quer dizer que o microempreendedor paga um valor fixo mensal – por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) –, que inclui a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) + o Imposto sobre Serviços (ISS) ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Assim como existem vários benefícios em se formalizar como microempreendedor individual, também há algumas limitações.

Quer entender mais? Não deixe de ler o nosso artigo com informações detalhadas sobre o MEI!


E o Simples Nacional, o que é?

O Simples Nacional também é um regime tributário, porém, voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Ele também reúne vários impostos em uma só guia de pagamento, facilitando a vida dos empreendedores que precisam de mais praticidade no dia a dia e quer a redução da carga tributária.

Também através do DAS, as empresas optantes pelo Simples Nacional pagam, de uma só vez:

● Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
● Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ):
● Imposto sobre Serviços (ISS);
● Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
● Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
● Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
● Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
● Outros.

Nesse caso, o limite anual de faturamento anual de uma ME é de R$ 360 mil por ano (ou, em média, R$ 30 mil mensais). E o faturamento de uma EPP não deve ultrapassar R$ 4,8  milhões por ano (cerca de R$ 400 mil por mês).

Por fim, também vale lembrar que as empresas do Simples precisam enviar a Declaração do Simples Nacional (DASN) e emitir a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), ambos para a Receita Federal.


Quais as diferenças entre o MEI e o Simples Nacional?

Embora ambos sejam caracterizados por terem um regime tributário simples e com a carga reduzida, existem algumas características que os diferenciam.

Primeiramente, eu destaco que o MEI, normalmente, é um profissional autônomo e tem um rendimento menor do que os outros dois tipos de empresas citadas acima. Além disso, deve se limitar à contratação de apenas um empregado, o que não acontece com a ME ou a EPP, por exemplo.

O limite de faturamento anual de um microempreendedor é menor, assim como a quantidade de tributos que ele paga. Além disso, ele contribui com um valor fixo por mês, enquanto os valores pagos pelas empresas do Simples Nacional são calculados com base em cada faturamento mensal.

Mas é importante destacar que o MEI é uma modalidade de empresa voltada para empreendedores autônomos. Já o Simples Nacional é um regime tributário mais simples e unificado para empresas de pequeno porte. Inclusive, muitas pessoas não sabem, mas todos os Microempreendedores Individuais formalizados fazem parte do Simples Nacional.


Qual é o melhor para mim?

Embora pareça uma escolha difícil, decidir entre o MEI e o Simples Nacional não é tão complicado quanto parece. Pelo contrário! As próprias regras e limitações de cada um deles determinam se é ou não uma boa escolha no seu caso.

Se você é um empreendedor micro, por exemplo, mas sabe que o seu produto/serviço tem potencial para atingir altas margens de lucro rapidamente, talvez seja melhor já começar como ME.

Em contrapartida, se você trabalha sozinho, já sabe a sua média de faturamento e não pretende expandir o seu negócio, o MEI pode ser uma excelente escolha.

Claro que cada caso é um caso e você sempre deve tomar decisões baseadas na realidade do seu negócio. No entanto, essas informações podem te guiar na hora de tomar a decisão final.

E se mesmo assim você precisar de ajuda profissional, a Razonet pode te ajudar! Nós somos especialistas em MEI e em Simples Nacional e, por isso, o nosso time pode te direcionar (após analisar o seu caso) a fazer uma boa escolha. Podendo, inclusive, auxiliar na abertura da empresa.

Dê o primeiro passo para formalizar o seu negócio, foque nos resultados e deixe a parte burocrática com quem entende do assunto!

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