MEI: Tudo O Que Você Precisa Saber (Benefícios, Deveres e Como Se Formalizar)

25/08/2022 às 00:00:00 • 05 minutos
MEI: Tudo O Que Você Precisa Saber (Benefícios, Deveres e Como Se Formalizar)
Quando usamos a palavra “empresário” é comum pensarmos em grandes empresas como Google, Ambev, Casas Bahia e outras gigantes que estão no mesmo patamar. Mas não se engane, o comércio local é fundamental para que a roda continue girando. O açougue perto da sua casa, o vendedor de panos e a costureira do bairro também são empresários, e exercem papéis fundamentais na circulação do capital. 

Grande parte da economia brasileira é movimentada através do trabalho de profissionais autônomos e microempreendedores das mais diversas áreas, como os citados acima. Seja na apicultura, comércio de alimentos, prestação de serviços ou alfaiataria, trabalhadores de todas as regiões do país podem formalizar suas atividades e se tornarem Microempreendedores Individuais. 

No entanto, é comum que alguns desses trabalhadores não se vejam como empresários, e acabem por negligenciar uma excelente modalidade para se formalizar e usufruir das vantagens de ser um MEI. 

Mas não se preocupe. Se este é o seu caso, hoje eu vou te contar tudo o que você precisa saber sobre o que é o MEI (Microempreendedor Individual), quais são as vantagens e deveres dessa modalidade.


O QUE É MEI? 


MEI é uma natureza jurídica criada em 2009 com o objetivo de regularizar as atividades de profissionais autônomos e microempreendedores. 

Estes profissionais sempre enfrentaram grandes desafios no que diz respeito à formalização de suas atividades econômicas e, por não possuírem registro de trabalho ficavam em um limbo, onde não eram nem empresários (pois não possuíam um CNPJ), e nem funcionários (por não precisarem da carteira de trabalho). 

Isso era maléfico porque além do governo não ser capaz de recolher impostos desses profissionais, não havia como auxiliá-los e oferecer benefícios como aposentadoria.


QUEM PODE SER MEI? 


Profissionais da indústria, comércio e serviços podem se tornar Microempreendedores individuais e usufruir dos benefícios dessa modalidade. Mas é preciso se encaixar em alguma das atividades permitidas nessa categoria.

São mais de 450 atividades permitidas na lista do governo, e você pode conferir todas elas clicando aqui

É importante notar que também é preciso cumprir outros requisitos como: 

1- Faturar no máximo R$81.000 por ano (o que equivale a R$6.750 por mês)
 
2- Ter no máximo 1 funcionário
 
3- Não ter nenhuma participação como sócio ou titular em outra empresa


COMO ME TORNAR UM MEI? 


Agora que você já conferiu se a sua profissão se encaixa no MEI, é hora de botar a mão na massa e criar o seu CNPJ.

Basta seguir os seguintes passos:

1- Acesse o Portal do Empreendedor

2- Clique em QUERO SER MEI

3- Clique em FORMALIZE-SE

4- Acesse com seu CPF (caso não tenha, crie sua conta gov.br)

5- A próxima etapa irá solicitar alguns documentos como: RG, CPF, IR, Endereço e Telefone. Tenha todos em mãos para dar prosseguimento

6- Defina as atividades PRIMÁRIA e SECUNDÁRIA que serão exercidas

7- Escolha o NOME FANTASIA da sua empresa

8- Defina como você irá trabalhar: home-office, endereço comercial ou online

9- Por último, mas não menos importante, revise todos os dados que você preencheu antes de confirmar sua inscrição

Se você não tem tempo para fazer tudo isso, não se preocupe. Nós te ajudamos. Aqui na Razonet nós somos especialistas em ajudar Microempreendedores a se formalizarem de forma simples e rápida. E sim, nós cuidamos de TUDO pra você.

Você também pode clicar aqui para falar com um membro do nosso time se preferir.   


DEVERES DO MEI 


1- Pagar impostos através da DAS-MEI. 

Este é um documento de valor fixo, diferente de outras naturezas jurídicas em que o valor pago é proporcional ao faturamento. 

Os valores são respectivamente: R$56,00 para comércio e indústria; R$60,00 para prestação de serviços; R$61,00 para comércio e serviços. 

Obs: ao se tornar MEI, o valor mensal deverá ser pago, mesmo que em um determinado mês não haja faturamento.
 

2- Emissão de NF (nota fiscal) 

Se você é MEI, é necessário que emita nota fiscal sobre todas as transações feitas para pessoas jurídicas (outras empresas). 

Obs: O MEI NÃO PRECISA emitir nota para transações realizadas com pessoa física.
 

3- Declaração de faturamento 

Você precisa informar ao governo sobre o seu faturamento mensal. Então se organize para ter fácil acesso a documentos importantes para o seu negócio.
 

4- Diferenciar produto de serviço 

Essa é uma obrigação que nem todos conhecem. Se no tópico 3 é preciso informar sobre o faturamento, nessa etapa você deve diferenciar o que foi venda de produtos e o que foi prestação de serviço. 

Por exemplo: digamos que você vende marmitas fit. Então essa é a sua atividade de venda de produtos. No entanto, se deseja prestar consultoria sobre este assunto a uma empresa, isso se encaixaria na categoria de serviço. 

Então basta enviar um relatório anual declarando sobre suas atividades com venda de produtos ou prestação de serviços.


Bônus - Consequências 


É primordial que você esteja sempre em dia com seus deveres enquanto MEI. O não pagamento da DAS-MEI resulta em multa e juros sobre cada mês de atraso. 

Além disso, caso as outras obrigações sejam negligenciadas, é possível até ter o seu cadastro bloqueado. 

Então fique sempre atento. O MEI possui muitos benefícios para serem deixados de lado. E é justamente sobre eles que falaremos a seguir;


BENEFÍCIOS MEI 


Ao se formalizar através do MEI e cumprir as obrigações, você terá acesso a excelentes benefícios:

1- Ter um CNPJ e ficar isento das taxas para registro da empresa

2- Pagará um valor fixo mensal muito baixo, em vez de % sobre o seu faturamento

3- Início imediato. Enquanto MEI você pode começar suas atividades imediatamente, sem precisar de alvará ou licença-formalização

4- Você pode emitir notas fiscais. Isso facilita muito a relação, por exemplo com outras empresas que desejam comprar de você

5- Poder de negociação com fornecedores. Agora que você é um empresário e possui CNPJ, você pode se beneficiar de descontos que algumas empresas oferecem apenas para outras empresas

6- Serviços bancários. Você terá acesso a serviços financeiros, conta bancária jurídica (PJ), máquina de cartão e também poderá solicitar crédito para investir no seu negócio

7- Como um MEI você pode vender produtos ou prestar serviços para outras empresas, inclusive para o Governo

8- Outros excelentes benefícios são: aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio-doença e salário-maternidade

Imagino que após este artigo você se sente bem mais confiante sobre formalizar o seu negócio e usufruir dos benefícios de ser um MEI. Mas se ainda tem alguma dúvida, deixe nos comentários abaixo. Vai ser um prazer te responder.

E se você quer fazer tudo isso de forma ainda mais fácil, clique aqui para falar com um membro do nosso time. Tenho certeza que podemos te ajudar.

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