Quando usamos a palavra “empreendedor” é comum pensarmos em grandes nomes de empresas como Google, Coca-Cola, Mc Donald’s e outras gigantes que estão no mesmo patamar. Mas não se engane, o comércio local é fundamental para que a roda continue girando. O açougue perto da sua casa, o vendedor de panos e a costureira do bairro também são empreendedores e exercem papéis fundamentais na circulação do capital.
Grande parte da economia brasileira é movimentada através do trabalho de profissionais autônomos e microempreendedores das mais diversas áreas, como os citados acima. Seja na apicultura, comércio de alimentos, prestação de serviços ou alfaiataria, trabalhadores de todas as regiões do país podem formalizar suas atividades e se tornarem Microempreendedores Individuais.
No entanto, é comum que alguns desses trabalhadores não se vejam como empresários e acabam por negligenciar uma excelente modalidade para se formalizar e usufruir das vantagens de ser um MEI.
Mas não se preocupe. Se este é o seu caso, hoje nós vamos te contar tudo o que você precisa saber sobre o que é o MEI (Microempreendedor Individual), quais são as vantagens e deveres dessa modalidade.
O QUE É MEI?
Se você é um profissional que enfrenta grandes desafios em relação à formalização de suas atividades, saiba que o MEI é uma natureza jurídica criada em 2009 com o objetivo de formalizar as atividades de profissionais autônomos e microempreendedores em todo o Brasil. Dessa forma, é possível criar um CNPJ e garantir benefícios dessa modalidade.
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QUEM PODE SER MEI?
Atualmente, mais de 450 atividades são permitidas na lista do governo para formalizar profissionais da indústria, comércio e serviços com o MEI. Além disso, é necessário ter conhecimento de outros requisitos que precisam ser seguidos:
- Faturar no máximo R$ 81 mil no ano (o que equivale a R$ 6.750,00 por mês);
- Ter no máximo 1 empregado;
- Não possuir nenhuma participação como sócio ou titular em outra empresa.
DEVERES DO MEI
a) Pagar impostos através da guia DAS-MEI
Anualmente, o pagamento de impostos do MEI é alterado conforme o reajuste do salário mínimo e cobrado na guia DAS-MEI, um documento de valor fixo, diferente de outras naturezas jurídicas em que o valor pago é proporcional ao faturamento. Os valores são respectivamente:
🏭 Comércio e indústria: R$71,60;
👷 Serviços: R$75,60;
🏣 Comércio e serviços: R$76,60;
🚚 MEI Caminhoneiro: R$175,44.
b) Emissão de NF (nota fiscal)
Todo MEI precisa emitir nota fiscal sobre todas as transações feitas para Pessoas Jurídicas, ou seja, para outras empresas.
Obs: O MEI NÃO PRECISA emitir nota para transações realizadas com Pessoa Física.
c) Declaração de faturamento
c) Declaração de faturamento
Todo ano, até o dia 31 de maio, o Microempreendedor Individual precisa enviar ao governo a Declaração Anual de Faturamento, independente se teve movimento ou não. Lembre-se que com uma contabilidade digital, é possível ter fácil acesso ao controle de faturamento do seu negócio e transmitir as informações de maneira simplificada.
d) Diferenciar produto de serviço
Essa é uma obrigação que nem todos conhecem. Se no tópico 3 é preciso informar sobre o faturamento, nessa etapa você deve diferenciar o que foi venda de produtos e o que foi prestação de serviço.
Por exemplo: digamos que você vende marmitas fit. Então essa é a sua atividade de venda de produtos. No entanto, se deseja prestar consultoria sobre este assunto a uma empresa, isso se encaixaria na categoria de serviço.
Então basta enviar um relatório anual declarando sobre suas atividades com venda de produtos ou prestação de serviços.
e) Bônus
É primordial que você esteja sempre em dia com seus deveres enquanto MEI. O não pagamento da DAS-MEI resulta em multa e juros sobre cada mês de atraso. Além disso, caso as outras obrigações sejam negligenciadas, é possível até ter o seu cadastro bloqueado. Então fique sempre atento. O MEI possui muitos benefícios para serem deixados de lado. E é justamente sobre eles que falaremos a seguir.
BENEFÍCIOS MEI
Ao se formalizar através do MEI e cumprir as obrigações, você terá acesso a excelentes benefícios:
- Ter um CNPJ e ficar isento das taxas para registro da empresa;
- Pagará um valor fixo mensal muito baixo, em vez de % sobre o seu faturamento;
- Início imediato. Enquanto MEI você pode começar suas atividades imediatamente, sem precisar de alvará ou licença/formalização;
- Você pode emitir notas fiscais. Isso facilita muito a relação, por exemplo com outras empresas que desejam comprar de você;
- Poder de negociação com fornecedores. Agora que você é um empresário e possui CNPJ, você pode se beneficiar de descontos que algumas empresas oferecem apenas para outras empresas;
- Serviços bancários. Você terá acesso a serviços financeiros, conta bancária jurídica (PJ), máquina de cartão e também poderá solicitar crédito para investir no seu negócio;
- Como um MEI você pode vender produtos ou prestar serviços para outras empresas, inclusive para o governo;
- Outros excelentes benefícios são: aposentadoria por idade ou invalidez; auxílio-doença e salário-maternidade.
- Imagino que após este artigo você se sente bem mais confiante sobre formalizar o seu negócio e usufruir dos benefícios de ser um MEI, mas se ainda estiver com dúvidas, nosso time segue disponível para te ajudar!
Imagino que após este artigo você se sente bem mais confiante sobre formalizar o seu negócio e usufruir dos benefícios de ser um MEI, mas se ainda estiver com dúvidas, nosso time segue disponível para te ajudar! Até a próxima! 😊