A partir deste mês (setembro de 2023), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão implementando mudanças significativas que afetarão diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão em débito. Essas mudanças impactam bastante os negócios dos MEIs e é fundamental compreender suas consequências. 

Neste artigo, destacaremos as principais implicações da inadimplência, incluindo a exclusão do Simples Nacional e a mudança de regime tributário.

Uma das consequências mais graves da inadimplência para MEIs é a exclusão do Simples Nacional. Este é um regime tributário simplificado que permite aos microempreendedores pagar seus impostos em valores fixos mensais, o que facilita a gestão financeira. No entanto, quando um MEI está em débito com a Receita Federal ou a PGFN, ele corre o risco de ser excluído desse regime.

Imagine o caso de João, um MEI que administra um pequeno comércio de roupas. Devido a dificuldades financeiras temporárias, João acumulou dívidas tributárias. Com a exclusão do Simples Nacional, ele enfrentaria as seguintes consequências:

1- Mudança de regime tributário: João não mais poderia recolher seus tributos em valores fixos mensais. Em vez disso, ele seria submetido às regras de apuração com base no lucro real ou presumido. Isso pode ser mais complexo, pois requer cálculos detalhados de receitas e despesas.

2- Aumento da carga tributária: A mudança para o lucro real ou presumido geralmente resulta em uma carga tributária mais alta, o que pode diminuir significativamente a lucratividade do negócio de João.

3- Mais obrigações fiscais: João teria que lidar com uma série de obrigações fiscais adicionais, como a escrituração contábil e o pagamento de impostos em guias específicas. Isso aumentaria a burocracia e o tempo dedicado à gestão fiscal.

Além da exclusão do Simples Nacional, a inadimplência leva à mudança obrigatória de regime tributário. Isso significa que o MEI terá que calcular e pagar seus impostos de forma diferente, o que pode ser um desafio significativo.

Vamos considerar o caso de Maria, uma MEI que presta serviços de consultoria. Devido a dificuldades financeiras, ela acumulou dívidas tributárias. Como resultado, a Receita Federal a excluiu do Simples Nacional e a mudou para o regime de lucro presumido.

Esta consequência resultaria em um impacto na lucratividade. 

A mudança de regime tributário pode afetar significativamente a lucratividade de Maria, tornando mais desafiador manter suas operações comerciais de forma sustentável.

A inadimplência tributária para MEIs deve ser levada a sério. A exclusão do Simples Nacional e a mudança de regime tributário podem ter um impacto significativo na saúde financeira dos pequenos negócios. É essencial que os MEIs estejam cientes das implicações de não cumprir suas obrigações fiscais e tomem medidas para evitar essas consequências.

Para evitar a exclusão do Simples Nacional e a mudança de regime tributário, é fundamental que os MEIs mantenham suas obrigações fiscais em dia. Isso inclui o pagamento regular de impostos e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).

Aqui na Razonet, somos especialistas em MEIs e regularizações. Se a sua empresa possui débitos, converse com os nossos especialistas! Nós estamos aqui para ajudar o seu negócio a crescer! :)