O empreendedorismo é uma atividade que tem se tornado cada vez mais importante para o desenvolvimento econômico do Brasil. Todos os dias as empresas geram empregos, melhoram serviços e produtos e aumentam a produtividade, contribuindo para o crescimento do país. Mas é importante lembrar que o sucesso de qualquer empresa também depende da conformidade das obrigações legais dos empreendedores.
Ao decidir navegar pelo mar do empreendedorismo você deve cumprir regulamentos fiscais, trabalhistas e previdenciários, além de seguir e respeitar as leis de proteção ao consumidor e ao trabalhador. Além disso, abrir uma empresa no Brasil exige alguns procedimentos, como definir a natureza jurídica, registrar a empresa e obter as licenças necessárias de acordo com a área de atuação.
A criação do Microempreendedor Individual (MEI) é responsável pela formalização de milhões de autônomos, geração de empregos e aquecimento da economia nacional.
Viver em sociedade sempre esteve diretamente ligado a direitos e deveres, e no empreendedorismo isso não é diferente. Apesar de todas as vantagens de ter o próprio negócio, o empreendedor deve estar sempre atento às regras e obrigações com o governo. Algumas dessas obrigações devem ser feitas no início do ano e como 2023 recém começou, hoje eu vou listar tudo o que você precisa fazer para se manter em dia com os deveres enquanto MEI.
Ao decidir navegar pelo mar do empreendedorismo você deve cumprir regulamentos fiscais, trabalhistas e previdenciários, além de seguir e respeitar as leis de proteção ao consumidor e ao trabalhador. Além disso, abrir uma empresa no Brasil exige alguns procedimentos, como definir a natureza jurídica, registrar a empresa e obter as licenças necessárias de acordo com a área de atuação.
A criação do Microempreendedor Individual (MEI) é responsável pela formalização de milhões de autônomos, geração de empregos e aquecimento da economia nacional.
Viver em sociedade sempre esteve diretamente ligado a direitos e deveres, e no empreendedorismo isso não é diferente. Apesar de todas as vantagens de ter o próprio negócio, o empreendedor deve estar sempre atento às regras e obrigações com o governo. Algumas dessas obrigações devem ser feitas no início do ano e como 2023 recém começou, hoje eu vou listar tudo o que você precisa fazer para se manter em dia com os deveres enquanto MEI.
Obrigações de Início de Ano
As obrigações do MEI no início do ano incluem:
- Pagamento da Guia DAS mensal, referente ao imposto do MEI.
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Novo Valor MEI
Para se manter regularizado, o microempreendedor deve pagar a contribuição previdenciária que até então, tinha o valor de R$60,60 (sessenta reais e sessenta centavos). No entanto, a partir de fevereiro de 2023 o valor passará por um reajuste anual calculado com base no salário mínimo. Com o reajuste, os novos valores do MEI se alteram para:
Comércio e Indústria: R$66,10 (R$65,10 de INSS + R$1 de ICMS);
Comércio e Indústria: R$66,10 (R$65,10 de INSS + R$1 de ICMS);
Serviços: R$70,10 (R$65,10 de INSS + R$5 de ISS);
Comércio e Serviços: R$71,10 (R$65,10 de INSS + R$6 de ICMS e ISS);
MEI Caminhoneiro: R$162,24 (R$156,24 de INSS + R$6 de ICMS e ISS).
Curiosidade: como dissemos antes, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$81.000,00. No entanto, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 tem como objetivo aumentar esse limite para R$130.000,00.
Isso seria uma ótima notícia para todos os empreendedores dessa categoria, pois com o aumento do teto será possível aumentar o faturamento sem se preocupar em migrar o CNPJ para uma nova categoria.
Curiosidade: como dissemos antes, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) é de R$81.000,00. No entanto, o Projeto de Lei Complementar 108/2021 tem como objetivo aumentar esse limite para R$130.000,00.
Isso seria uma ótima notícia para todos os empreendedores dessa categoria, pois com o aumento do teto será possível aumentar o faturamento sem se preocupar em migrar o CNPJ para uma nova categoria.
Conclusão
O registro como Microempreendedor Individual é uma escolha inteligente para quem quer empreender, mas não quer se preocupar com questões burocráticas complexas ou altos impostos. A grande adesão ao MEI - com mais de 14 milhões de microempreendedores individuais no Brasil - é prova da efetividade dessa categoria.
No entanto, é importante lembrar que, para usufruir de todos os benefícios do MEI, é preciso cumprir rigorosamente os requisitos e estar atento às obrigações fiscais e regulamentares. Isso inclui o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a apresentação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).
Para garantir que tudo seja feito da forma correta, você pode contar com a ajuda da Razonet. Somos a primeira contabilidade digital do Brasil e oferecemos uma equipe completa de especialistas para descomplicar a contabilidade do seu negócio.
Além disso, a nossa equipe está sempre disponível para esclarecer quaisquer dúvidas e ajudar em todas as etapas do processo. Basta clicar aqui para falar com um especialista do nosso time.
No entanto, é importante lembrar que, para usufruir de todos os benefícios do MEI, é preciso cumprir rigorosamente os requisitos e estar atento às obrigações fiscais e regulamentares. Isso inclui o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a apresentação da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).
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