O começo da jornada de todo empreendedor é sempre a parte mais difícil. São diversas questões que você precisa pensar e planejar com cuidado para que seu negócio nasça do jeito certo em relação a planos, estratégias, atividades e operações.

Além de todo o esforço que você já fez e a coragem que precisou ter para mergulhar de cabeça no seu próprio negócio, alguns outros passos também precisam ser dados, pois o que começa corretamente tende a seguir da mesma forma.

E quando somos introduzidos ao empreendedorismo, especialmente ao se tratar da parte contábil, é comum encontrar algumas siglas e termos que se repetem sempre que buscamos sobre determinado assunto.

E por falar nisso, nós fizemos um artigo completo sobre 17 Termos que Todo Empreendedor Deve Conhecer. Neste guia você vai encontrar os termos mais usados no dia a dia dos empresários e que você certamente irá se deparar.

No entanto, alguns desses termos precisam ser tratados com maior profundidade, pois além de serem siglas do ramo, também representam obrigações contábeis que toda empresa deve cumprir para manter tudo regularizado e dentro dos conformes.

Uma dessas obrigações é a definição de um CNAE. Toda empresa, ao iniciar as suas operações, precisa escolher um CNAE que descreva qual atividade ela exerce. Talvez você esteja se perguntando:

Mas o que é esse tal CNAE, qual a sua importância e como escolher o meu?

Fico feliz que perguntou rsrsrs. Porque hoje eu vou te contar o que significa essa sigla, qual a sua origem e como escolher a da sua empresa de forma correta. Então fique comigo até o final, pois assim que acabar essa leitura você vai tirar esse assunto de letra.

Começando pelo básico, a sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Mas o que é isso na prática?

Bem, o CNAE nada mais é do que um código para definir a atividade exercida por uma empresa. Mesmo que possa parecer complicado à primeira vista, é mais simples do que você imagina.

Como exemplo, vamos pensar em uma empresa conhecida por todo mundo. O McDonald’s é uma rede de restaurantes que trabalha no modelo fast food. E para determinar quais atividades ele exerce é preciso escolher um CNAE, certo?

Como eu disse antes, o CNAE é um código, que no caso do McDonald’s é 5611-2. Essa sequência de números especificamente representa o seguinte CNAE:

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas.

Em outras palavras, o CNAE é comparável a um documento de identidade, e sempre será encontrado no cartão CNPJ de uma empresa para facilitar a identificação das atividades.

No Brasil, nós temos quase 20 milhões de empresas, sendo quase 70% desse número composto por MEIs. Imagine como é difícil para o governo entender e acompanhar todas as atividades. E é justamente para isso que existe o CNAE.

Através dos códigos que definem as atividades das empresas fica muito mais fácil compreender as atividades econômicas de um país e levantar dados importantes sobre o setor privado. 

Por exemplo: digamos que entre Janeiro e Junho de 2022, quinhentas mil empresas foram abertas sob o CNAE 5611-2 (o mesmo do McDonald’s). Isso serve como uma importante fonte de dados para que o Governo entenda que meio milhão de restaurantes foram abertos no primeiro semestre do ano.

Além de ajudar na previsibilidade de recolhimento de impostos e criação de empregos em determinado setor, através desse código o governo sabe rapidamente qual a atividade exercida pelo estabelecimento, qual a tributação adequada às atividades deste e como deverá ser feita uma possível fiscalização. 

Para os órgãos fiscalizadores o CNAE serve de norte para entender quais critérios devem ser avaliados. Não é preciso ir muito longe para saber que a fiscalização de uma papelaria é completamente diferente da de um açougue. Isso acontece porque, exercendo atividades completamente distintas, os riscos, insumos e responsabilidades também são tratados de forma diferente. 

Sendo assim, o McDonald’s, por exemplo, pode até começar a vender outros alimentos além de hambúrgueres sem afetar o seu CNAE, mas nunca poderá oferecer serviços de mecânica automotiva. 

Eu propositalmente utilizei exemplos discrepantes como alimentação e mecânica para ilustrar de forma objetiva a função de um CNAE. Nós também sabemos que existem empresas que exercem mais de uma atividade e para isso existem os CNAEs secundários.

Quando apenas um CNAE não é o bastante para definir tudo o que a sua empresa faz, é preciso escolher CNAEs secundários para que você se mantenha 100% regularizado. Vale lembrar que uma empresa pode ter até 99 atividades secundárias.

Vamos pensar em uma empresa de consultoria em marketing. Digamos que eles prestem serviços para outras empresas ajudando a otimizar estratégias de marketing e produção de conteúdo para a internet. Apenas para ilustrar, o CNAE principal poderia ser:

73.11-4-00 Agências de Publicidade

No entanto, depois de atender tantos clientes e ficar muito conhecida no mercado, digamos que essa mesma empresa deseja abrir um portal de conteúdo exclusivo e vender cursos relacionados à sua área. Nesse caso, alguns possíveis CNAEs secundários poderiam ser:

63.19-4-00 PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET

85.99-6-99 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

É importante lembrar que, caso você possua mais de um CNAE, na hora de preencher uma nota fiscal é necessário se atentar ao CNAE exato para que a tributação seja feita da forma correta. Você também pode pesquisar todos os CNAEs do Brasil clicando aqui.

Preencher o CNAE incorretamente pode gerar algumas consequências bem desagradáveis para o empresário como:

Pagamento de multas: Exercer uma atividade e declarar outra pode acarretar em multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

Cobrança de mais impostos: Fraudar uma nota fiscal (intencionalmente ou não) para pagar menos impostos através de um CNAE menos oneroso pode acabar causando o efeito contrário e gerar uma tributação ainda maior para a empresa.

Não liberação de alvarás: Da mesma forma que, como pessoa física você deve estar em dia com a Justiça Eleitoral para usufruir de todos os direitos como cidadão, sua empresa deve estar de acordo com a lei e o CNAE devidamente preenchido. Caso contrário isso pode atrapalhar processos de liberação de alvará como forma de punição até que tudo seja regularizado.

Resposta curta: sim. Essa mudança pode ser feita de acordo com alguns cenários.

Escolha errada: Digamos que na hora de criar o CNPJ o CNAE foi preenchido incorretamente. Nesse caso você pode pedir para o seu contador dar início ao processo de atualização.

Adicionar uma nova atividade: Se você já possui atividades principal e secundária, mas deseja oferecer um novo produto ou serviço para os seus clientes, também é possível acrescentar um novo CNAE secundário sem muita dor de cabeça.

Mudar atividade principal: Outra ocasião para mudança do CNAE é no caso de trocar a atividade principal da empresa. Isso pode se dar por alguns motivos, como por exemplo, perceber que uma atividade secundária acabou se tornando a principal na sua empresa. 

Uma das principais responsabilidades de um empreendedor é estar em dia com as obrigações com o governo, mantendo tudo sempre de forma correta. Mas claro que ao iniciar o seu negócio é comum que se sinta um pouco perdido entre tantos códigos de atividades.

A melhor opção para garantir que o CNAE correto seja escolhido é contar com o apoio de um time de especialistas em contabilidade para te ajudar. Dessa forma você irá descrever as atividades da sua empresa e nós vamos escolher os CNAEs corretamente, evitando todas as consequências negativas listadas acima, como restrições e multas.

E se você tem alguma dúvida fique à vontade para falar com um membro do nosso time, clicando aqui.