Todas as empresas, independente do ramo de atuação, precisam estar com as obrigações em dia para se manterem dentro da regularidade, principalmente quando envolve a integridade física e a saúde dos funcionários. Dentre as principais estão os laudos trabalhistas, que são essenciais em qualquer segmento.

Na verdade, muitos empreendedores já ouviram falar nesses documentos, mas têm muitas dúvidas sobre eles: O que são? Como funcionam? São obrigatórios? Quem emite? Quais são os nomes? E por aí vai...

Por isso, eu trouxe um artigo completo sobre o tema. Descubra a seguir os principais pontos sobre os laudos trabalhistas e como manter todos eles em dia!

Laudos trabalhistas são documentos com pareceres técnicos que têm o intuito de preservar a integridade física dos funcionários, além de aplicar medidas de prevenção e de controle de acidentes no ambiente de trabalho. Por esse motivo, devem estar na lista de obrigações das empresas de qualquer ramo de atuação.

Todos esses laudos estão inseridos nas normas e procedimentos relacionados ao setor de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e não devem ser negligenciados em hipótese alguma, sob pena de punições do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

É importante destacar que os laudos trabalhistas são obrigatórios para todas as empresas que têm funcionários e são regulamentados pelas normativas do MTE. Um dos exemplos de regulamentadores é a Instrução Normativa Nº 99, de 5 de dezembro de 2003, que trata sobre as áreas de benefícios sociais e da receita previdenciária.

Também vale lembrar que cada um dos laudos exigidos tem objetivos diferentes, então, naturalmente, as consequências, as multas e a gravidade da não apresentação do documento costumam ser diferentes.

Todos os laudos trabalhistas devem ser elaborados por um médico do trabalho ou por um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente registrados, seguindo as recomendações da legislação trabalhista.

Portanto, é essencial que a sua empresa tenha parceiros experientes e confiáveis para manter as documentações relacionadas à SST em dia. Além disso, alguns laudos exigem atualizações recorrentes e ter profissionais qualificados por perto faz toda a diferença para não permitir que os prazos e exigências passem despercebidos.

Depois de saber o que é, para que serve e quem pode emitir os laudos trabalhistas, chegou a hora de falar sobre o assunto mais importante: os tipos de laudos obrigatórios para as empresas.

Eu separei uma lista com os principais. Descubra como funciona e para que serve cada um deles!

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento de caráter previdenciário onde são registrados os riscos e agentes nocivos aos quais os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho.

Em casos como esse, o médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho sinaliza os perigos, o nível de insalubridade e, se for o caso, caracteriza a atividade desempenhada como especial, o que dá ao trabalhador o direito à aposentadoria especial.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode ser considerado como a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O intuito dele é melhorar continuamente as condições de trabalho por meio de ações concretas sistematizadas e multidisciplinares.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o PGR deve ser composto por, no mínimo, dois documentos importantes: o Inventário de Riscos Ocupacionais (com as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos) e um plano de ação (com medidas de prevenção para reduzir, eliminar ou controlar os riscos ocupacionais).

Outro procedimento essencial é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Ele tem como principal objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores e, por isso, determina que as empresas desenvolvam e implementem iniciativas que reduzam os acidentes trabalhistas e preservem a saúde e a vida dos seus funcionários.

Todos os detalhes sobre o PCMSO estão previstos na Norma Regulamentadora Nº 7 (NR 7) do Ministério do Trabalho.

Previdenciário O Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP, é um documento considerado histórico laboral que reúne os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológicas registrados durante todo o período em que o funcionário exerceu atividades na empresa.

Ele é indispensável por conter informações importantes sobre o trabalhador, mas também por comprovar as condições trabalhistas dele ao solicitar benefícios previdenciários, principalmente a aposentadoria especial.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é uma declaração emitida por um médico, indicando se o funcionário está apto ou não para realizar as atividades solicitadas pela empresa. Normalmente, ele é feito no momento da admissão, periodicamente (para comprovar a capacidade de continuar desempenhando tais funções) e antes da demissão.

Vale lembrar que ele é direcionado apenas para as atividades que o colaborador vai desempenhar. Não se trata de um check-up completo.

O laudo de insalubridade também precisa ser inserido nessa lista. Isso porque ele avalia as operações que podem ser consideradas insalubres em uma empresa. O intuito é, basicamente, atestar se os funcionários estão ou não sendo expostos a agentes nocivos.

Ele é elaborado com base na Norma Regulamentadora Nº 15 (NR 15) do MTE, que aborda todas as atividades e operações insalubres.

Agora que você já sabe a importância dos laudos trabalhistas, chegou a hora de colocar a mão na massa e descobrir se todos os documentos da sua empresa estão realmente em dia. Além de serem indispensáveis para manter o seu negócio dentro da regularidade, também é essencial para preservar a saúde e a integridade física dos seus funcionários.

Não espere o problema bater na sua porta para pensar em uma solução. Fale com nosso time de especialistas e tire todas as suas dúvidas sobre essas e outras documentações essenciais para a sua empresa!