No mundo da contabilidade tudo deve ser registrado, seja a criação de um CNPJ, um alvará de funcionamento ou o pagamento de um imposto. Toda operação precisa de um registro que comprove a sua existência. Um dos comprovantes mais conhecidos pelos consumidores é a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
A NF-e serve para documentar a venda de mercadorias e a prestação de serviços em todo o país e é obrigatória para praticamente todas as empresas. Além de economizar tempo e reduzir os custos das operações em relação à antiga Nota Fiscal, a NF-e também não precisa de espaço físico para ser armazenada, e pode sempre ser enviada para o e-mail do consumidor.
Para emiti-la é preciso seguir alguns passos, e você pode clicar aqui para ler nosso outro artigo sobre a NF-e e entender de uma vez por todas como ela funciona.
Como eu disse antes, emitir a NF-e é uma obrigação de quase todas as empresas, o que significa que existem algumas exceções, e é sobre isso que vamos falar neste artigo.
Antes de listar as categorias, é importante destacar que as empresas isentas de emitir NF-e ainda são obrigadas a manter registros de suas vendas e prestações de serviços para fins fiscais e contábeis. Além de auxiliar bastante na gestão da empresa, esses documentos podem ser apresentados às autoridades do governo, caso seja solicitado.
Também vale lembrar que a isenção da emissão da NF-e não significa que você está isento de pagar impostos. Toda empresa deve manter suas obrigações fiscais e tributárias em dia, a fim de evitar problemas no futuro.
Por isso é importante estar sempre atualizado sobre a legislação, pois no caso de alguma mudança nas categorias que fazem parte da isenção, você terá tempo de se organizar para atender às novas leis.
A NF-e serve para documentar a venda de mercadorias e a prestação de serviços em todo o país e é obrigatória para praticamente todas as empresas. Além de economizar tempo e reduzir os custos das operações em relação à antiga Nota Fiscal, a NF-e também não precisa de espaço físico para ser armazenada, e pode sempre ser enviada para o e-mail do consumidor.
Para emiti-la é preciso seguir alguns passos, e você pode clicar aqui para ler nosso outro artigo sobre a NF-e e entender de uma vez por todas como ela funciona.
Como eu disse antes, emitir a NF-e é uma obrigação de quase todas as empresas, o que significa que existem algumas exceções, e é sobre isso que vamos falar neste artigo.
Antes de listar as categorias, é importante destacar que as empresas isentas de emitir NF-e ainda são obrigadas a manter registros de suas vendas e prestações de serviços para fins fiscais e contábeis. Além de auxiliar bastante na gestão da empresa, esses documentos podem ser apresentados às autoridades do governo, caso seja solicitado.
Também vale lembrar que a isenção da emissão da NF-e não significa que você está isento de pagar impostos. Toda empresa deve manter suas obrigações fiscais e tributárias em dia, a fim de evitar problemas no futuro.
Por isso é importante estar sempre atualizado sobre a legislação, pois no caso de alguma mudança nas categorias que fazem parte da isenção, você terá tempo de se organizar para atender às novas leis.
Quem Está Isento?
A isenção da emissão da NF-e é uma medida que tem como objetivo facilitar o funcionamento das empresas de pequeno porte e que geram menor volume de vendas. Dessa forma o empreendedor terá um assunto a menos para se preocupar, dedicando total atenção ao seu negócio.
Mas agora vamos dar uma olhada nos negócios que não precisam emitir a NF-e:
Mas agora vamos dar uma olhada nos negócios que não precisam emitir a NF-e:
Microempreendedores Individuais (MEI)
Muita atenção aqui! O MEI é uma forma facilitada de começar a empreender e até hoje auxilia bastante na formalização do trabalhador informal que, cumprindo os requisitos, pode se tornar um microempreendedor. Essa categoria de empresários possui regras próprias e você pode conferir todas elas lendo esse artigo.
Mas a isenção não ocorre em todos os casos para o Microempreendedor Individual. Se você é MEI, é necessário que emita nota fiscal sobre todas as transações feitas para pessoas jurídicas (outras empresas).
O MEI NÃO PRECISA emitir nota para transações realizadas para pessoa física.
Mas a isenção não ocorre em todos os casos para o Microempreendedor Individual. Se você é MEI, é necessário que emita nota fiscal sobre todas as transações feitas para pessoas jurídicas (outras empresas).
O MEI NÃO PRECISA emitir nota para transações realizadas para pessoa física.
Produtores Rurais
Os produtores rurais que não possuem inscrição no CNPJ e vendem exclusivamente para o consumidor final também estão isentos da emissão da NF-e. Além disso, segundo um site do próprio governo, as empresas ficam isentas da emissão da NF-e nas seguintes situações:
● fabricação de aguardente (cachaça) e vinho que tenha registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil no ano anterior e que se enquadrem nos CNAEs 1111-9/01, 1111-9/02 e 1112-7/00.
● ao realizar operações comerciais fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;
● dar entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas;
● em operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A.
Curiosidade: As Secretarias de Estado da Fazenda e os Municípios podem criar regras próprias sobre a dispensa da emissão da NFE, então sempre vale a pena ficar atento às atualizações feitas por esses órgãos.
Como você pôde ver, apesar da NF-e não precisar ser emitida em algumas situações, vale destacar que o Brasil conta com cerca de 14 milhões de empreendedores cadastrados no MEI que também usufruem desse benefício. Então de forma geral, podemos dizer que uma grande parte dos empreendedores está isenta da emissão desse documento.
E se você já é um MEI (ou planeja ser), sinta-se sortudo de estar lendo este artigo no nosso blog. Aqui na Razonet nós somos especializados em atender os Microempreendedores. Clique aqui para falar com um especialista do nosso time e tirar todas as suas dúvidas.
● fabricação de aguardente (cachaça) e vinho que tenha registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil no ano anterior e que se enquadrem nos CNAEs 1111-9/01, 1111-9/02 e 1112-7/00.
● ao realizar operações comerciais fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;
● dar entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas;
● em operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A.
Curiosidade: As Secretarias de Estado da Fazenda e os Municípios podem criar regras próprias sobre a dispensa da emissão da NFE, então sempre vale a pena ficar atento às atualizações feitas por esses órgãos.
Como você pôde ver, apesar da NF-e não precisar ser emitida em algumas situações, vale destacar que o Brasil conta com cerca de 14 milhões de empreendedores cadastrados no MEI que também usufruem desse benefício. Então de forma geral, podemos dizer que uma grande parte dos empreendedores está isenta da emissão desse documento.
E se você já é um MEI (ou planeja ser), sinta-se sortudo de estar lendo este artigo no nosso blog. Aqui na Razonet nós somos especializados em atender os Microempreendedores. Clique aqui para falar com um especialista do nosso time e tirar todas as suas dúvidas.