Nos primeiros meses de todos os anos, um assunto sempre acaba virando destaque nacional: a declaração do Imposto de Renda. Prazos, limites, valores, rendimentos, deduções... Há tantas informações relacionadas a esse tema que é normal que pessoas – físicas e jurídicas – fiquem com dúvidas. Por isso, hoje, eu vou falar sobre a diferença entre IRPF e IRPJ.
Para algumas pessoas, a distinção é óbvia: enquanto um diz respeito ao Imposto de Renda de pessoas físicas, o outro é destinado às pessoas jurídicas.
É basicamente isso! Contudo, o assunto pode ser mais complexo do que parece, principalmente para Microempreendedores Individuais (MEI). Será que eles se enquadram como pessoa física ou jurídica? Eles precisam declarar algum?
Tudo isso, eu vou te explicar agora! Com este artigo, você vai entender de uma vez por todas qual é a maior diferença entre IRPF e IRPJ e qual deles o MEI precisa declarar.
Para algumas pessoas, a distinção é óbvia: enquanto um diz respeito ao Imposto de Renda de pessoas físicas, o outro é destinado às pessoas jurídicas.
É basicamente isso! Contudo, o assunto pode ser mais complexo do que parece, principalmente para Microempreendedores Individuais (MEI). Será que eles se enquadram como pessoa física ou jurídica? Eles precisam declarar algum?
Tudo isso, eu vou te explicar agora! Com este artigo, você vai entender de uma vez por todas qual é a maior diferença entre IRPF e IRPJ e qual deles o MEI precisa declarar.
O que é IRPF?
O IRPF é a sigla de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Trata-se de um imposto brasileiro baseado nos rendimentos das pessoas físicas, recolhido pela Receita Federal do Brasil.
Contudo, nem todos precisam enviar a declaração do Imposto de Renda anualmente para o governo brasileiro. Somente as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano anterior. Em outras palavras, quem recebeu acima de R$ 2.380 por mês.
Se quiser saber mais sobre o tema, nós temos um guia completo sobre o IRPF 2023, com prazos, deduções e tabelas de cálculos. Vale a pena conferir para tirar todas as suas dúvidas.
Contudo, nem todos precisam enviar a declaração do Imposto de Renda anualmente para o governo brasileiro. Somente as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou não tributáveis acima de R$ 40 mil no ano anterior. Em outras palavras, quem recebeu acima de R$ 2.380 por mês.
Se quiser saber mais sobre o tema, nós temos um guia completo sobre o IRPF 2023, com prazos, deduções e tabelas de cálculos. Vale a pena conferir para tirar todas as suas dúvidas.
O que é IRPJ?
Já o IRPJ é a sigla do termo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas. Esse, por sua vez, incide sobre os lucros de todas as empresas que estão com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo.
Da mesma forma que acontece com as pessoas físicas, as jurídicas também precisam entregar uma declaração anualmente. Porém, diferente do IRPF, o IRPJ não concede isenções (salvo empresas que se enquadram em categorias específicas, como é o caso das organizações filantrópicas).
A alíquota é de 15% sobre o lucro faturado e há um adicional de 10% se a parcela do lucro real exceder R$ 20 mil por mês.
Da mesma forma que acontece com as pessoas físicas, as jurídicas também precisam entregar uma declaração anualmente. Porém, diferente do IRPF, o IRPJ não concede isenções (salvo empresas que se enquadram em categorias específicas, como é o caso das organizações filantrópicas).
A alíquota é de 15% sobre o lucro faturado e há um adicional de 10% se a parcela do lucro real exceder R$ 20 mil por mês.
MEI precisa declarar IRPF ou IRPJ?
Na verdade, quem é Microempreendedor Individual precisa fazer a declaração como pessoa física e também como pessoa jurídica, desde que se enquadre nos requisitos. Ficou confuso? Eu te explico!
Como pessoa física:
Independente de ser MEI, todas as pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 tributáveis ou R$ 40 mil não tributáveis no ano anterior precisam, obrigatoriamente, realizar a declaração.
Portanto, se você é MEI e tem uma renda que se enquadra nesses valores, precisa ficar atento aos prazos para não correr o risco de pagar multa e ter problemas com a Receita Federal.
Mas também é importante lembrar que parte da receita do MEI é isenta, de acordo com a atividade que desempenha. Funciona assim:
● Comércio, indústria e transporte de cargas: 8% da receita é isenta;
● Transporte de passageiros: 16% da receita é isenta;
● Serviços: 32% da receita é isenta.
Como pessoa jurídica:
Quem é MEI faz parte do Simples Nacional, portanto, a declaração anual (que equivale à declaração do IRPJ) é um pouco diferente dos demais tipos de empresas.
Todos os anos, os Microempreendedores Individuais precisam fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para apresentar todo o faturamento do ano anterior, mesmo se não houve nenhuma receita.
Inclusive, é uma forma de acompanhar se o negócio realmente pode se enquadrar como MEI. Isso porque essa categoria tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 mensais.
Quem não declarar fica sujeito à multa e a outras consequências (como a suspensão do CNPJ e o bloqueio de benefícios previdenciários). Além disso, o recibo de entrega é um comprovante de rendimento para anexar no IRPF, então, não negligencie a importância dele.
Como pessoa física:
Independente de ser MEI, todas as pessoas que receberam mais de R$ 28.559,70 tributáveis ou R$ 40 mil não tributáveis no ano anterior precisam, obrigatoriamente, realizar a declaração.
Portanto, se você é MEI e tem uma renda que se enquadra nesses valores, precisa ficar atento aos prazos para não correr o risco de pagar multa e ter problemas com a Receita Federal.
Mas também é importante lembrar que parte da receita do MEI é isenta, de acordo com a atividade que desempenha. Funciona assim:
● Comércio, indústria e transporte de cargas: 8% da receita é isenta;
● Transporte de passageiros: 16% da receita é isenta;
● Serviços: 32% da receita é isenta.
Como pessoa jurídica:
Quem é MEI faz parte do Simples Nacional, portanto, a declaração anual (que equivale à declaração do IRPJ) é um pouco diferente dos demais tipos de empresas.
Todos os anos, os Microempreendedores Individuais precisam fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para apresentar todo o faturamento do ano anterior, mesmo se não houve nenhuma receita.
Inclusive, é uma forma de acompanhar se o negócio realmente pode se enquadrar como MEI. Isso porque essa categoria tem um limite de faturamento de R$ 81 mil por ano, uma média de R$ 6.750 mensais.
Quem não declarar fica sujeito à multa e a outras consequências (como a suspensão do CNPJ e o bloqueio de benefícios previdenciários). Além disso, o recibo de entrega é um comprovante de rendimento para anexar no IRPF, então, não negligencie a importância dele.