Quem já tem ou está prestes a ter uma empresa sabe que há várias burocracias para resolver desde a abertura do negócio. Formalização, documentação, conta em banco, contato com órgãos... E é justamente nessa etapa que entra a necessidade do alvará, um documento indispensável para a maioria dos estabelecimentos.

Por ser essencial para algumas empresas, muitas pessoas já ouviram sobre alvarás, mas o que a maioria não sabe é que existem vários tipos, cada um com um objetivo diferente.

Pensando nisso, resolvi falar sobre esse documento e tirar as principais dúvidas sobre o tema. Quer saber o que é, para que serve, quais são os tipos mais comuns e como emitir o seu alvará? Continue comigo neste artigo!

O alvará é um tipo de documento que autoriza ações específicas que envolvem o funcionamento ou a atuação de algumas empresas, a depender do ramo de atuação. Normalmente, essa autorização é emitida por instituições e órgãos governamentais, que se responsabilizam pela liberação das atividades solicitadas.

Existe mais de um órgão emissor porque há diferentes tipos de alvará que se adequam a negócios específicos. Por exemplo: uma pessoa que vai abrir um restaurante precisará, obrigatoriamente, de alvarás sanitário e de funcionamento. Já um empreendedor que pretende construir ou demolir uma edificação precisará de um alvará de execução.

É importante ressaltar que os alvarás são documentos realmente importantes para alguns empreendimentos. Por isso, se uma empresa precisar do documento e não o tiver, as penalidades podem ser bastante rigorosas, desde notificações e multas até a interdição da empresa.

Embora existam vários tipos de alvarás, alguns são mais comuns e relevantes. Por isso, separei os principais para você conhecer e descobrir se a sua empresa precisa ou não de algum deles. Confira a seguir:

Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é o mais popular e serve basicamente para permitir que a empresa funcione em determinado espaço físico. Ele é emitido com base nas atividades do empreendimento e é obrigatório na maioria dos casos.

Normalmente, quem libera a autorização é um órgão municipal ligado à prefeitura da cidade em que o estabelecimento ficará situado.

Alvará de Execução

Esse é o documento que autoriza a construção, a ampliação ou a reforma de alguma propriedade. Ele é necessário para empresas físicas que pretendem fazer alguma modificação no prédio antes ou depois da abertura. Por isso, é necessário comprovar que há um responsável técnico pela execução da obra programada e que ela esteja de acordo com as leis do município.

O alvará de execução também é emitido pela prefeitura da cidade.

Alvará de Localização

Embora tenha um nome diferente, algumas prefeituras emitem o alvará de localização junto com o de funcionamento. Isso porque a intenção de ambos os documentos é a mesma: autorizar a empresa a atuar em determinada localidade.

Normalmente, essa etapa exige a vistoria para atestar que o local está realmente apto para a realização das atividades.

Alvará Sanitário

O alvará sanitário é obrigatório para estabelecimentos que estão diretamente ligados à alimentação ou à saúde, já que, se funcionarem de forma inadequada, podem causar sérios riscos aos consumidores. Alguns órgãos o nomeiam como “licença sanitária”, mas ambos têm o mesmo objetivo.

Nesse caso, quem emite a autorização é a Vigilância Sanitária de cada município e o empreendimento fica sujeito a vistorias regulares.

Alvará Ambiental

Também chamado de “licença ambiental”, esse alvará é mais específico e destinado para empresas que exercem atividades que podem interferir no meio ambiente, como agropecuária, indústria, transportes, obras, etc.

O documento é dividido em algumas etapas e pode ser emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por órgãos estaduais ou municipais, dependendo da ocasião.

Desde 2020, os MEIs não precisam mais de alvará ou licença de funcionamento para começarem as atividades. Inclusive, os microempreendedores que se formalizaram depois dessa data também puderam pedir a dispensa.

No entanto, isso não quer dizer que os empresários que se enquadram nesse modelo de negócio não passarão por vistorias, fiscalizações ou inspeções. Na verdade, os órgãos estão autorizados a desempenhar todos esses papéis, mas os microempreendedores não dependem disso para começar a funcionar. A Razonet orienta seus clientes a sempre conversar com os órgãos responsáveis.

Se você é MEI, pode conferir o “Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento” na parte inferior do seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

O processo de emissão de alvará costuma variar de acordo com o tipo e com a cidade em que o empreendimento ficará localizado. Isso porque cada município possui legislações específicas e elas impactam diretamente nas regras para a execução das atividades da empresa.

Além disso, como eu citei acima, os alvarás não são emitidos pelo mesmo órgão, já que costumam ter objetivos diferentes.

O ideal é que você pesquise sobre os documentos necessários e entre em contato com a prefeitura da cidade ou com o órgão responsável para solicitar a emissão. Geralmente, eles têm atendimentos presenciais e online, o que acaba facilitando ainda mais o processo.

O mais importante é emitir todos os alvarás necessários para a sua empresa e não negligenciar a importância de nenhum deles. Lide com a burocracia agora para evitar problemas sérios depois.

Eu sei que, à primeira vista, pode parecer muita informação. E é por esse motivo que aqui na Razonet você encontra um serviço exclusivo de emissão de alvarás. Clique aqui para falar com um membro do nosso time e descobrir na prática que a Razonet pode descomplicar a contabilidade do seu negócio.