o que é RPA

O QUE É RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo)?

Publicado em: 26/02/2019

O que é e como funciona o recibo para autônomos informais

Ainda não dá para dizer que profissionais registrados são coisa do passado, mas com certeza os 35 milhões de brasileiros autônomos representam uma enorme parcela dos economicamente ativos do nosso país. Além de altos índices de desemprego, podemos dizer que novas tecnologias e uma certa sede pelo empreendedorismo contribui para esse alto número de profissionais que trabalham por conta própria.

Muitos deles eventualmente se transformam em micro-empreendedores individuais ou MEI, mas milhares ainda não optaram pelo registro de microempreendedor e seguem na informalidade. Isso não significa que um autônomo, ou pessoa física, não consiga por exemplo, prestar serviço para uma grande empresa.

Como não, e a nota fiscal? Foi isso que você pensou não é mesmo? Bom, para esses casos existe o RPA, ou Recibo de Pagamento a Autônomo.

Mas o que é o RPA? Como ele funciona? Quem fica responsável pelo quê? Calma, vamos sanar todas as suas dúvidas.

O que é o RPA?

O Recibo de Pagamento a Autônomo é um documento que permite a contratação de um profissional autônomo, sem CNPJ, por uma empresa formal. O RPA formaliza o vínculo empresa – autônomo e permite à organização contratante pagar o profissional de forma adequada e ao profissional contribuir com a Previdência Social.

A emissão do RPA é uma garantia de que o serviço foi realizado por profissional terceirizado, sem vínculo empregatício. Ainda que haja uma relação de total confiança, é importante que o empreendedor adote esse cuidado, evitando assim possíveis ações judiciais na esfera trabalhista.

Para o profissional contratado, que não pode emitir notas fiscais, esse comprovante é a garantia de que houve um serviço executado e que foi devidamente pago no valor acertado. Além disso, o recibo serve também como instrumento para recolhimento do INSS, permitindo que o autônomo se torne um contribuinte individual.

Mas quem deve emitir o RPA?

A empresa que contrata os serviços do autônomo é que deve ser a responsável pelo recibo. A única exigência é que o autônomo não tenha vínculo empregatício com a empresa. Ou seja, não poderá haver os elementos que caracterizam um empregado, quais sejam:

A empresa descontará do autônomo: INSS, IRFF e ISS. Os valores são abatidos do pagamento efetuado ao autônomo, que fica com o recibo, e as informações são declaradas ao Fisco junto ao recolhimento dos impostos.

Ah, vale lembrar que o RPA pode ser feito também de pessoa física para pessoa física. Por exemplo se você é pintor autônomo e precisa contratar o serviço de um pedreiro também autônomo para a realização de uma obra você pode emitir um recibo para o pedreiro.

Vale a pena emitir o RPA?

1 – A empresa não precisa se comprometer com encargos e burocracias relacionadas à Consolidação Leis Trabalhistas (CLT), sendo que você paga ao autônomo o valor acordado pelo serviço prestado;

2 – Não há incidência de FGTS;

3 – O profissional pode ser contratado para executar funções específicas de pouca duração que não justificam a contratação de um empregado fixo.

4 – Já o autônomo consegue prestar serviços quando quiser, para quem quiser, pelo preço que determinar, de acordo com as regras tributárias e ainda garantir os benefícios da previdência. Ou seja, todo mundo sai ganhando!

Agora a pergunta que não quer calar: qual a diferença entre um simples recibo e o RPA? Bom, muito mais do que um recibo, esse documento apresenta quais os tributos que deverão ser descontados pela empresa no pagamento ao prestador de serviços.

O RPA deve conter os descontos referentes a:

Lembrando que como o ISS varia de município para município a cobrança dependerá das regras tributárias de cada cidade.

Também, se o autônomo tiver cadastro na prefeitura que regulamenta o pagamento do ISS, o valor não precisará ser descontado no RPA.

MEI X RPA

Sim, pode existir essa dúvida. Vale mais a pena ser MEI ou continuar como autônomo? Bom, para uma empresa vale mais a pena contratar uma pessoa jurídica, já que há custos menores. Ou seja, ser um MEI pode ser um diferencial no mercado em relação aos autônomos-pessoa física.

Além disso, você como prestador de serviço gasta menos. Como MEI você paga apenas um valor fixo por mês como prestador de serviços, destinado ao INSS e ao Imposto sobre Serviços (ISS), que vai para os municípios.

Onde encontro o RPA?

O Recibo de Pagamento Autônomo é um documento bastante simples e pode ser encontrado em livrarias ou disponibilizado a partir de modelos prontos na internet. Nele será preciso preencher as seguintes informações:

É importante que o RPA seja assinado pelo autônomo e também pelo responsável pela empresa contratante. As informações declaradas no documento são direcionadas à Receita Federal, a partir do recolhimento dos impostos.

Por não ser um documento muito conhecido, é essencial que todos profissionais autônomos,  e as empresas que contratam esses profissionais busquem se informar sobre o RPA.

Seu contador pode te ajudar a emitir o recibo de pagamento à autônomo e ter a certeza de que os descontos tributários estão corretos.

Tem dúvidas entre em contato com a Razonet. Para clientes, a empresa emite o RPA sem custos adicionais.

O que é RPA






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