O que você precisa saber sobre ser MEI

Publicado em: 03/10/2019

É fato que a quantidade de regularização de profissionais autônomos aumentou consideravelmente e grande parte desse aumento se deve às facilidades de empreender oferecidas pelo MEI.

O Mercado de microempreendedores

Segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), o interesse pelo empreendedorismo aumentou substancialmente no Brasil nos últimos anos.

Outro dado interessante é que, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio, 98% das empresas brasileiras são micro ou pequenas, o que nos leva a considerar que a economia depende deste formato de negócio.

Neste sentido, vamos abordar de maneira mais próxima o que você precisa saber sobre o MEI.

O que é MEI?

Microempreendedor individual, conhecido como MEI, é um profissional que trabalha por conta própria e tem acesso a uma série de direitos e deveres.

Quando você se cadastra como Microempreendedor Individual, você constitui um CNPJ, sendo assim, passa ter os direitos e deveres inerentes a uma empresa (pessoa jurídica).

Ou seja, poderá emitir notas fiscais, poderá contratar um funcionário (no MEI o limite é de apenas 1 pessoa) e, claro, começa a pagar impostos e contribuir com a previdência social.

Como posso ser MEI?

Para descobrir se sua profissão se encaixa no MEI, você pode acessar o portal do empreendedor e consultar as atividades permitidas.

O MEI foi criado com a finalidade de regularizar a situação de profissionais informais, por isso, profissões que são regulamentadas não podem optar pelo MEI como por exemplo: dentistas, advogados, médicos, entre outros.

É importante destacar que para ser MEI, também, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil por ano.

Benefícios de ser MEI?

Logo de cara, o maior benefício é a facilidade de constituição (tudo online e seu CNPJ sai no mesmo dia) e a carga tributária bem reduzida!

Para o MEI o imposto é fixo, ou seja, você pode vender muito ou não vender quase nada que o valor pago é o mesmo.

Atualmente (2019) o valor do imposto para o MEI é de:

R$ 50,90 para empresas de Comércio e indústria;

R$ 54,90 para empresas só de serviço;

R$ 55,90 para empresas de comércio e serviços.

Além de ter sua situação regularizada perante o governo e não figurar mais entre os profissionais informais, o MEI recebe benefícios como qualquer outro profissional.

Aposentadoria por idade:

A regra é a mesma para todos os contribuintes, MEI ou não. Mulheres podem se aposentar aos 60 anos e homem aos 65. Considere, no caso, o tempo mínimo de contribuição que é de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia da contribuição tributária.

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez:

Para receber estes benefícios, o microempreendedor individual precisa contribuir, no mínimo, por 12 meses. Em relação a estes benefícios, é importante frisar que em casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas em lei como câncer e HIV, o período de carência é desconsiderado.

Licença-maternidade:

São necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.

Pensão por morte:

Em caso de morte do titular do MEI, os seus dependentes terão direito a um benefício a contar da data de morte do contribuinte. O tempo de vigência desse benefício pode variar entre 4 meses e 20 anos, dependendo do tempo de contribuição e idade do falecido.

Como abrir um MEI

O processo é totalmente online e nada burocrático.

Para conseguir fazer isso, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e informar os seguintes dados:

•          Número do CPF;

•          Data de nascimento;

•          Número do título de eleitor ou do último recibo de envio da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), se você estiver obrigado a entregá-la.

•          Depois, basta escolher a atividade principal do negócio.

Vale destacar que esse processo é 100% online, de forma que não há necessidade de enviar documentos ou assinaturas.

Regras básicas sobre o MEI:

• Não são todas as atividades que podem optar pelo MEI, fique atento à lista disponível no portal do empreendedor;
• O imposto é mensal e fixo, não depende do seu faturamento, por isso haverá guia a pagar mesmo que você ainda não esteja vendendo;
• Você não pode ter sócios;
• Você não pode ter mais de uma empresa, apenas o MEI;
• Você pode ter apenas 1 empregado;
• É preciso informar seu faturamento anual na declaração do MEI até maio de cada ano.

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a gente! 😉