Como migrar de MEI para ME em 5 passos simples

COMO MIGRAR DE MEI PARA ME EM 5 PASSOS SIMPLES

Publicado em: 23/01/2019

Descubra como e quando é hora de alterar seu MEI para microempresa

Ei você, microempreendedor individual, pense rápido: Qual seu maior sonho como empresário? Crescer? Faturar mais? Ter mais empregados? Um sócio? Atender mais clientes ou abrir uma filial? Ah, desculpe, se você está lendo esse conteúdo é bem provável que já esteja nesse estágio do seu negócio. Se não está, com certeza está caminhando para isso, correto? E aí vem a grande a pergunta: Como migrar de MEI para ME?

Bom, antes de saber como fazer essa transição você precisa saber porque sua empresa não se enquadra mais no MEI.

No blog post de hoje vamos responder essas e outras dúvidas como:

1 – Quais as regras de desenquadramento do MEI?

2 – O que muda nas questões tributárias de uma microempresa

3 – Os benefícios de ser uma microempresa

4 – 5 passos simples para migrar de MEI para ME

QUAIS AS REGRAS DE DESENQUADRAMENTO DO MEI?

Se a sua empresa está crescendo talvez tenha chegado a hora de mudar de categoria, afinal para ser um MEI existem certas restrições na legislação. Você pode estar se perguntando: como eu sei que chegou a hora de migrar? Vamos elencar algumas razões:

1 – Excesso de receita: para ser um MEI o seu faturamento anual não pode exceder R$81 mil. Isso quer dizer que, se você está faturando mais está na hora de virar microempresa.

2 – Aumento no quadro de empregados: como microempreendedor individual você pode ter apenas 1 empregado. Ou seja, se o negócio cresceu e você precisa de mais ajuda, hora de mudar de categoria.

3 –  Abertura de filial: a lei do MEI determina a existência de apenas um endereço para a empresa. Logo, se o seu negócio necessita estar em mais de um local, você precisar ter uma microempresa, my friend!

4 – Sociedade: teve uma proposta irrecusável para ter um sócio ou ter uma sociedade em outra empresa? Adeus, MEI. Hello ME!

5 – Exercer uma atividade que não esteja cadastrada no MEI: sim, a lista de atividades do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), mas se por algum motivo você precisar exercer alguma atividade que não se encontra nessa lista, mais uma razão para mudar de categoria.

Como migrar de MEI para ME em 5 passos simples


Vale lembrar que o desenquadramento pode ser feito por opção, ou pode ser automático. Ou seja, se você quebrar algumas das regrinhas listadas acima pode ser comunicado que foi desenquadrado da categoria de microempreendedor individual. Nesse caso você pode confirmar apenas acessando o serviço consulta de optantes disponível no Portal do Simples Nacional.

E por falar em Simples Nacional, como ficam as questões tributárias da microempresa? Vamos a elas!

O QUE MUDA NAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS DE UMA MICROEMPRESA?

Muita gente pensa que ao migrar de MEI para ME a empresa não se enquadra mais no Simples Nacional. Calma lá! É totalmente possível ter uma microempresa e escolher se manter no mesmo regime tributário. É claro que, se desejar, você pode optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.  

Nada de pânico! Vamos explicar. Ser um microempresário é abrir um novo leque de benefícios para o crescimento e expansão do seu negócio. Além disso, uma microempresa exige novos desafios e um pouquinho mais de atenção. Por isso, é bem provável que você precise de uma contabilidade para te ajudar a descobrir qual melhor modelo de tributação para você, entre outros.

“O ideal é analisar o último ano de atividade da empresa. Com base nas vendas, compras, despesas e atividade conseguimos definir o melhor enquadramento tributário”, explica Luana Menegat, nossa gerente de operações.

Em muitos casos, os empreendedores optam pelo Simples Nacional, porque o cálculo de impostos costuma ser mais interessante.

Sim, aqui as coisas começam a ficar um pouquinho mais complicadas e uma ajuda na gestão contábil se faz essencial.

Agora você deve estar se perguntando: mas se eu vou precisar de uma assistência contábil e nitidamente a boa e velha burocracia parece estar dando as caras, porque vale a pena mudar de categoria e virar uma microempresa?

OS BENEFÍCIOS DE SER UMA MICROEMPRESA

Vamos ser realistas? Se você está optando pela mudança de categoria, isso quer dizer que a sua empresa está crescendo, correto? E isso é maravilhoso! Ah, mas você está preocupado com a parte burocrática? Bom, isso deixa com a gente! A Razonet existe justamente para resolver e cuidar de toda a gestão contábil da sua empresa de forma simples,eficaz e totalmente digital.

Então, agora que você já está mais aliviado vamos aos benefícios de ser uma microempresa.

  1. Maior receita: como já dissemos antes o limite do faturamento do MEI é de R$ 81 mil anual, já como microempresa esse limite sobe para até R$ 360 mil ano. Um grande salto, não é mesmo?
  2. Expansão dos negócios: além do aumento de receita, o ME oferece maior liberdade para a expansão do seu negócio. Nessa categoria, você pode abrir uma filial e buscar novos clientes. Com a expansão do seu negócio, você pode ainda aumentar seu quadro de funcionários.
  3. Maior possibilidade de atividades: como citamos nem todas as atividades estão contempladas no MEI, como microempresa seu leque de opções aumenta e muito. A única ressalva é para quem quer se manter no Simples Nacional. Nesse caso, é preciso verificar se o seu negócio se encaixa nas atividades liberadas.
  4. Inclusão de sócio: com a expansão é bem provável que alguém queira investir no seu negócio. Como ME você pode ter sócios!
  5. Continuar com o Simples Nacional: como já dissemos, como microempresa você tem o poder da escolha sobre qual o melhor regime tributário para seu negócio. E o seguir no Simples Nacional pode representar vantagens, como redução de burocracia nas questões fiscais e ainda o custo menor no pagamento de impostos.

Viu, com pode valer muito a pena para você e para o seu negócio migrar para ME? E então qual o primeiro passo? Vamos te ajudar:

5 PASSOS SIMPLES PARA MIGRAR DE MEI PARA ME

A transição de microempreendedor individual para microempresa pode ser feita de forma rápida e simples. Basta seguir alguns passos:

1 – Desenquadramento do MEI junto à Receita Federal

O primeiro passo para alterar a categoria é informar à Receita Federal sobre essa mudança. A boa notícia é que você pode realizar o comunicado do desenquadramento via online no site da Receita Federal na área do Simples Nacional. Caso seu desenquadramento tenha sido automatico (por ter violado algumas das regras do MEI que descrevemos acima nesse mesmo site você irá apenas confirmar a mudança de categoria.

2 –  Alteração dos dados da empresa

Como MEI você é negócio, certo? Agora é hora de mudar sua razão social e também alterar o seu capital social (a quantia base para abertura do negócio. Ou seja, o valor investido inicialmente por você, e se tiver também seus sócios, para a empresa funcionar).

3 – Solicitar o Requerimento de Empresário

O Requerimento de Empresário é o documento que equivale ao contrato social da sua empresa. Você precisará dele para efetuar as alterações cadastrais citadas acima, abrir conta jurídica, comprovar regularidade e para participação de licitações, entre outros.

É sempre bom lembrar que ao optar por abrir sua microempresa você escolher entre diferentes modelos como EIRELI, LTDA, EPP, etc. Qual escolher? Um contador pode te ajudar nesse quesito!  

4 –  Alteração em órgãos fiscalizadores e Junta Comercial

Essa é uma etapa fundamental para o seu processo de alteração de categoria.

A Junta Comercial é responsável pelos registros das empresas, então, precisa ser informada. Você também precisa informar outros órgãos fiscalizadores, como a prefeitura da sua cidade e a Secretária da Fazenda estadual.

Após a alteração aprovada na Junta Comercial, você é oficialmente um microempresário.

5 – Contrate uma assessoria contábil

Além de tirar todas as suas dúvidas e te guiar pelo melhor caminho para obter sucesso no seu negócio uma assessoria contábil cuida de todos os pormenores burocráticos para você. Nada como economizar tempo e sentir segurança ao dar um passo tão importante para seu negócio. A Razonet pode te ajudar a resolver essas e outras questões de forma ágil, segura e 100% digital.

Pronto para dar levar o seu negócio ao próximo patamar? A migração de MEI para ME é mais simples do que parece e pode trazer inúmeros benefícios.

Ficou com alguma dúvida? Fale com a gente ….

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