No artigo de hoje vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o MEI. Afinal, você exercerá um papel de empreendedor e precisa saber como administrar o seu negócio, para que, futuramente, cresça e mude sua categoria para ME.

Então se você decidiu empreender e se formalizar como MEI, está no lugar certo!

Microempreendedor individual, conhecido como MEI, é um profissional que trabalha por conta própria e tem acesso a uma série de direitos e deveres.

Quando você se cadastra como Microempreendedor Individual, você constitui um CNPJ, sendo assim, passa ter os direitos e deveres inerentes a uma empresa (pessoa jurídica).

Ou seja, poderá emitir notas fiscais, poderá contratar um funcionário (no MEI o limite é de apenas 1 pessoa) e, claro, começa a pagar impostos e contribuir com a previdência social.

Para descobrir se sua profissão se encaixa no MEI, você pode acessar o portal do empreendedor e consultar as atividades permitidas e tudo o que você precisa saber sobre o MEI.

O MEI foi criado com a finalidade de regularizar a situação de profissionais informais, por isso, profissões que são regulamentadas não podem optar pelo MEI como por exemplo: dentistas, advogados, médicos, entre outros.

É importante destacar que para ser MEI, também, o faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil por ano.

Logo de cara, o maior benefício é a facilidade de constituição (tudo online e seu CNPJ sai no mesmo dia) e a carga tributária bem reduzida!

Para o MEI o imposto é fixo, ou seja, você pode vender muito ou não vender quase nada que o valor pago é o mesmo.

Atualmente (2020) o valor do imposto para o MEI é de:

- R$ 53,25 para empresas de Comércio e indústria;

- R$ 57,25 para empresas só de serviço; e

- R$ 58,25 para empresas de comércio e serviços.

Além de ter sua situação regularizada perante o governo e não figurar mais entre os profissionais informais, o Micro Empresário Individual recebe benefícios como qualquer outro profissional.

Para receber estes benefícios, o microempreendedor individual precisa contribuir, no mínimo, por 12 meses. Em relação a estes benefícios, é importante frisar que em casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas em lei como câncer e HIV, o período de carência é desconsiderado.

São necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.

Em caso de morte do titular do MEI, os seus dependentes terão direito a um benefício a contar da data de morte do contribuinte. O tempo de vigência desse benefício pode variar entre 4 meses e 20 anos, dependendo do tempo de contribuição e idade do falecido.

O processo é totalmente online e nada burocrático.

Para conseguir fazer isso, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e informar os seguintes dados:

- Número do CPF;

- Data de nascimento;

- Número do título de eleitor ou do último recibo de envio da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), se você estiver obrigado a entregá-la.

- Depois, basta escolher a atividade principal do negócio.

Vale destacar que esse processo é 100% online, de forma que não há necessidade de enviar documentos ou assinaturas. Ah! Esteja com o seu celular em mãos, é por meio de um SMS que é confirmada a sua identidade no processo de abertura.

Regras básicas sobre o Microoempreendedor Individual:

- Não são todas as atividades que podem optar pelo MEI, fique atento à lista disponível no portal do empreendedor;

- O imposto é mensal e fixo, não depende do seu faturamento, por isso haverá guia a pagar mesmo que você ainda não esteja vendendo;

- Você não pode ter sócios;

- Você não pode ter mais de uma empresa, apenas o MEI;

- Você pode ter apenas 1 empregado;

- É preciso informar seu faturamento anual na declaração do MEI até maio de cada ano.

Espero que esse conteúdo tenha te ajudado a entender tudo o que você precisa saber sobre o MEI. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a gente!