O Inova Simples é uma modalidade de abertura de empresa para Startups instituído pela Lei n. 167/2019. A abertura feita por meio do Inova Simples é mais rápida do que de empresas Limitadas tradicionais, considerando que as Startups necessitam de ritos mais acelerados.
Esse rito de abertura só é válido para Startups ou para outras empresas também?
Só é válido para startups.
E o que a lei considera uma startup?
Preconiza o artigo 65-A, § 1º e 2º, que: considera-se startup a empresa de caráter inovador que visa a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, os quais, quando já existentes, caracterizam startups de natureza incremental, ou, quando relacionados à criação de algo totalmente novo, caracterizam startups de natureza disruptiva.
As startups caracterizam-se por desenvolver suas inovações em condições de incerteza que requerem experimentos e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem à comercialização plena e à obtenção de receita.
A empresa aberta pelo Inova Simples pode ser optante pelo Simples Nacional?
Sim, dependendo da atividade (se for uma atividade aceita pela lei 123/2006).
A empresa aberta pelo Inova Simples pode ser optante pelo MEI?
Não. A startup não poderá optar pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), de acordo com o art. 18A, §4º, inciso V da Lei Complementar 123/06.
Já é possível constituir empresas pelo Inova Simples?
A lei está vigente, porém, ela determina que essa modalidade de empresa só pode ser aberta pelo site oficial da Redesim em uma janela ou ícone intitulado Inova Simples e até o momento ainda não foi disponibilizada essa opção no site, por isso, ainda não é possível constituir empresas nessa modalidade.
Assim que o site oficial da Redesim for atualizado incluindo esse botão ou ícone intitulado Inova Simples, será possível preencher um formulário e constituir a empresa por lá.
Qual a vantagem em abrir a empresa pelo Inova Simples?
A empresa que se amolda ao conceito de Startup precisa de agilidade no rito de abertura a fim de conquistar investidores e testar seu produto/serviço rapidamente no mercado, por isso, uma das vantagens é a aceleração do processo de abertura.
Outra vantagem é a possibilidade de comunicar imediatamente ao INPI sobre o produto ou serviço criado para fins de registro de marcas e patentes.
Na Razonet nós te ajudamos neste processo e quando for possível constituir uma empresa nessa modalidade e você ser optante pelo Simples Nacional, conte conosco!
Além disso, constituímos gratuitamente empresas de outras modalidades que se enquadrem como MEIs e optantes pelo Simples Nacional.
Ficou interessado? Entre em contato conosco!