Governo estuda alterações no MEI


Recentemente o governo federal aprovou o Projeto Verde Amarelo, um programa voltado à contratação de jovens entre 18 e 29 anos que não possuem registro de emprego na carteira, o objetivo é a criação de vagas de emprego nos próximos anos. Com essa proposta lançada, o governo estuda reformular o programa do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo ao “Trabalho Verde e Amarelo”, o intuito é criar novas categorias de diferentes perfis, como ambulantes, motoristas de aplicativos, entre outros.

Desde 2011 a faixa de alíquota é única de 5%. Com as alterações no programa serão definidas diferentes faixas de alíquotas de impostos, iniciando com o percentual de hoje, que é de 5%, e podendo chegar até 11%, de acordo com o desempenho do seu faturamento.

O limite anual de faturamento bruto que hoje corresponde a R$ 81 mil será ampliado. Além disso, haverá um aumento do número de empregados, atualmente é permitido 1 (um) empregado, com a alteração passará para 3 (três).

Para tornar mais atrativo haverá também uma cobertura previdenciária. Essa cobertura passará a integrar a aposentadoria por idade e benefícios, como salário-maternidade, auxílio doença, entre outros.

Algumas medidas serão mantidas, como a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Ainda, será liberada a contribuição para previdência, haverá redução de 30% do custo da mão de obra, e por fim, a alíquota do FGTS passará de 8% para 2%.

Lembramos que, a medida está sendo analisada em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas empresas (Sebrae).

Fonte: Gazeta do Povo

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