Emissão de nota fiscal: tudo o que você precisa saber!

06/05/2022 às 11:38:25 • 8 min de leitura
Emissão de nota fiscal: tudo o que você precisa saber!
Se você é um empreendedor brasileiro ou deseja se tornar, certamente em algum momento já teve dúvidas sobre a nota fiscal, como ela funciona, qual é o tipo de emissão de nota fiscal para sua empresa, o que é preciso ser feito para emitir, enfim, muitas dúvidas devem ter surgido e por mais que realize a emissão da nota fiscal todos os dias, ainda não compreende totalmente, afinal seus esforços diários estão concentrados na gestão da empresa, nas estratégias, vendas, etc.

No entanto, para evitar problemas com a fiscalização é importante que a empresa esteja em ordem com a gestão dos processos contábeis, que inclui as notas fiscais. Isso também faz parte da organização da empresa, que falamos no artigo sobre Produtividade no trabalho. Se você está por dentro da emissão de notas da sua empresa e mantém tudo organizado por meio de uma solução automatizada, por exemplo, tudo fica mais fácil e você ganha em produtividade.

Para poder explicar melhor o conceito da nota fiscal no dia a dia, quais são os tipos e tudo que você precisa saber sobre ela, tenho um exemplo para ficar mais claro. Vamos lá!

O que é nota fiscal e qual é a sua importância
Camila é uma jovem formada em Educação Física que deseja abrir o seu próprio negócio. A intenção é abrir uma empresa que dá aulas de zumba em uma sala alocada. Como ela ainda tem turmas pequenas com 3 ou 4 alunos surge a dúvida: - Será que eu preciso emitir nota fiscal?

A resposta é sim! Por quê? Porque é preciso registrar a receita da empresa. Não emitir nota é sonegação. A Nota Fiscal justifica a entrada de dinheiro na empresa, se você não emitir nota o dinheiro entra sem recolhimento de impostos, é por isso que chamamos de sonegação.

Além disso, se você não emitir uma nota e o banco pedir um comprovante de faturamento, por exemplo, você não terá como comprovar.

Resumindo, a emissão de nota fiscal serve para todo tipo de operação de receita, seja venda de produto ou prestação de serviço, para fins de recolhimento de impostos e fiscalização.

- Mas e se eu emitir um boleto?
O boleto não tem recolhimento de impostos, portanto é preciso emitir nota fiscal para ter este recolhimento e ficar longe das multas e fiscalizações.

Nota fiscal eletrônica
O governo brasileiro, com intuito de modernizar o modo como emitir nota fiscal no país, além de facilitar a fiscalização sobre as empresas, desenvolveu a nota fiscal eletrônica (NF-e).

A nota fiscal eletrônica tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente e está valida em todos os estados brasileiros, substituindo a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A e a Nota Fiscal de Produtor modelo 4.

Tipos de notas ficais
Agora que você já compreendeu a importância da emissão de nota fiscal, vamos entender quais são as notas ficais mais comuns, principalmente para os clientes Razonet, MEIs e empresas optantes pelo Simples Nacional. 

Nota Fiscal eletrônica de venda de produtos/mercadorias (NF-e)
Se você tem uma empresa que vende camisetas, peças para computadores, enfim, se você vende um produto, precisa emitir uma nota fiscal de venda, ou seja, registrar a operação de faturamento.

Neste caso, a nota fiscal está relacionada à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Aqui na Razonet você consegue realizar a emissão da nota fiscal de produto direto no nosso app, com apenas alguns cliques. Clique aqui para baixar o aplicativo!

Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
Voltamos ao exemplo da Camila, que tem uma empresa que dá aulas de zumba, ou seja, é uma prestação de serviços. Neste sentido, é preciso registrar essa operação por meio da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e).

Neste caso, o contribuinte transmite os dados à Prefeitura do Município ao qual está vinculada por meio do Recibo Provisório de Serviços (RPS). Ah, na nota precisa conter a identificação dos serviços.

Aqui na Razonet nós solicitamos o acesso do cliente na prefeitura e vinculamos automaticamente com a prefeitura. Assim, você consegue emitir a nota direto no app.

O que fazer para habilitar a emissão de nota fiscal eletrônica na sua empresa?
Para venda de produtos/mercadorias é necessário:
  1. Habilitar sua inscrição estadual;
  2. Comprar um certificado digital, isso porque sua assinatura será gerada automaticamente na nota.
  3. Fazer o credenciamento na secretaria da fazenda do Estado.
  4. Contratar um sistema autorizado para realizar a emissão.
Para prestação de serviços:
  1. Habilitar seu alvará e inscrição municipal;
  2. Comprar um certificado digital (muitos municípios exigem);
  3. Fazer o credenciamento para emissão no município (a maioria dos municípios fornecem um sistema gratuito para emissão de NFSE)
Mas afinal, o que é inscrição estadual e inscrição municipal?
A Inscrição Municipal é o número de cadastro da empresa perante a Secretaria de Finanças do Município em que está localizada. É através dela que o Município sabe da existência do contribuinte e autoriza a sua atividade. Mesmo que a empresa esteja dispensada de alvará no seu município, ela precisa solicitar a Inscrição Municipal onde tem a sua sede.
A Inscrição Estadual é o reconhecimento, pelo Estado ou DF, que existe mais um contribuinte do ICMS, ou seja, uma pessoa jurídica que realize operações em caráter comercial e industrial ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Há casos em que a empresa vai ter as duas Inscrições liberadas no seu CNPJ. Por exemplo, uma empresa que vende mercadorias e presta serviços.

Sou obrigado a emitir nota fiscal?
As empresas do Simples Nacional são obrigadas a emitir nota fiscal para todo tipo de operação que fazem. (AJUSTE SINIEF 7/05)

As empresas enquadradas no regime tributário MEI não são obrigadas a emitir nota fiscal quando realizam vendas para pessoas físicas. Contudo, quando o destinatário for uma pessoa jurídica, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal. Mesmo sem a obrigatoriedade legal de emitir Nota Fiscal para pessoas físicas é recomendado que o Microempreendedor individual tenha o registro de todas as vendas ou prestações de serviços, para que, posteriormente consiga realizar a declaração anual do MEI. (§ 1º do artigo 106, da  Resolução CGSN nº 140, de 2018).

Espero que os conceitos principais possam ter ajudado você a compreender de vez a importância da nota fiscal da sua empresa.

Clientes Razonet têm exclusividade ao emitir uma nota, é bem simples, com apenas alguns cliques no aplicativo e claro, sempre que precisar de auxílio para isso temos uma equipe pronta para ajudar você.

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