4 PASSOS PARA ABRIR SEU MEI SEM BUROCRACIA

4 PASSOS PARA ABRIR SEU MEI SEM BUROCRACIA

Publicado em: 18/01/2019

Veja como pode ser fácil e vantajoso se tornar um microempreendedor individual

Microempreendedor individual (MEI). Se você é um dos 23 milhões de trabalhadores autônomos do Brasil  (wow), com certeza você já ouviu falar do assunto.

Quem trabalha por conta própria sabe que não é nada fácil. Instabilidade financeira, ausência de direitos trabalhistas e benefícios previdenciários, e a falta de regulamentação da empresa ou serviço podem atrapalhar ou até desestimular o profissional. E aí que entra o MEI. Para formalizar o seu negócio.  

Mas afinal, o que é ser um microempreendedor individual? Porque vale a pena? E, principalmente, como abrir o seu MEI sem burocracia?  

Para te ajudar nessas diretrizes criamos esse conteúdo que servirá como um guia de como (e porque) abrir um MEI.

Aqui vamos te explicar :

O que significa ser um MEI
Porque vale a pena ser um microempreendedor individual
4 passos para abrir seu MEI

O  QUE SIGNIFICA SER UM MEI

Em poucas palavras o MEI é o profissional autônomo, com registro formal de microempreendedor e que exerce umas das mais de 400 atividades listadas dentro do regime de Microempreendedores Individuais no país e que abrangem serviços, comércio ou indústria.

Com a formalização, o profissional passa a contar com uma série de benefícios, direitos e garantias. Tal como: o pagamento simplificado de tributos sobre os produtos e serviços prestados; contribuição menor para a previdência; isenção de tributos federais; realização de empréstimos com taxa de juros reduzida e legalização das atividades desempenhadas.

Uma das grandes vantagens do microempreendedor individual é rapidez no registro e a falta de burocracia na hora da formalização do CNPJ.  

Todo o processo é feito online, pelo portal do empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br) e o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento (fique atento ao termo provisório aqui, a emissão de  alvará de funcionamento definitivo varia de município para município) são obtidos imediatamente. Não existe a necessidade de envio de documentos ou assinaturas.

POR QUE VALE A PENA SER UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

A primeira resposta a essa pergunta é bem simples: a partir do momento em que você sai da informalidade tem mais oportunidades de crescer. Como? Bom, vamos lá.

Para ilustrar, vamos contar a história do Seu Carlos, eletricista.

Seu Carlos trabalha há 15 anos na informalidade. Como ele nunca contribuiu para a previdência provavelmente nunca irá parar de trabalhar. Não tem direito a auxílio-doença ou nenhum outro tipo de benefício.

Recentemente Seu Carlos teve uma proposta para fazer a instalação elétrica de vários apartamentos de uma construtora, mas como não tem CNPJ não conseguiu levar o trabalho adiante porque não conseguiria fazer um contrato nem emitir notas fiscais. Resumindo, as oportunidades de Seu Carlos são bem limitadas, não acha?

Sendo MEI, você pode emitir notas fiscais, e com isso consegue atender mais gente. Com um CNPJ você consegue descontos em uma série de empresas e isso pode te ajudar a diminuir os custos fixos do seu negócio. Microempreendedores têm mais oportunidades de serviços financeiros, como empréstimos, máquinas de cartão, dentre outros, o que também auxilia na estruturação do seu negócio.

Outra vantagem é que com o MEI você passa a ter acesso a benefícios da previdência (INSS) que vão fazer a diferença hoje e no seu futuro: como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão.

Ok, parece que a lista de vantagens do MEI é extensa. Mas então, qual o primeiro passo para a formalização?

4 PASSOS PARA ABRIR SEU MEI

Formalizar o seu negócio como MEI é mais fácil do que você imagina, mas é preciso sim ficar atento a alguns itens. Para começar, informe-se antes de se inscrever como microempreendedor individual.

1 – INFORME-SE:

Existem algumas perguntas que devem ser respondidas por você antes de optar pelo MEI. Por exemplo:

1 – você já é sócio de outra empresa? (caso seja não pode abrir um MEI, por exemplo)
2 – Recebe algum benefício previdenciário?
3 – A sua atividade por ser registrada como MEI?
4 – O seu faturamento anual está dentro do limite de R$ 81.000 estabelecido pelo Governo?

Após responder essas perguntas e decidir pela formalização como MEI, siga para o passo 2.

Existem algumas restrições e normas estabelecidas pela nossa legislação que devem ser cumpridas para que você consiga se registrar como microempreendedor individual, por isso é importante não só se informar, como em alguns casos contar com uma assessoria especializada antes de optar pelo MEI.

2- CONHEÇA BEM SEU DIREITOS E DEVERES:

Após a abertura do MEI você deverá pagar mensalmente o DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Dependendo da atividade executada as taxas mensais variam de R$50,90 a 55,90. Os impostos para o MEI são especiais. Além de um valor baixo, ele é fixo. Ou seja, você pode colocar no seu controle de gastos e não tem surpresas ao final do mês. Vale ressaltar que o valor repassado ao INSS é calculado tendo como base o salário mínimo vigente.

  Além disso existem outros deveres que devem ser cumpridos:  

– Emitir um relatório mensal das receitas, para simplificar o controle fiscal;

– Emitir notas fiscais de vendas e prestações de serviços para outras empresas;

– Prestar informações do funcionário (caso tenha) à Previdência Social e FGTS

Em contrapartida, como MEI você passa a ter cobertura previdenciária para você e seus dependentes, com aposentadoria por idade; auxílio doença e aposentadoria por invalidez; salário-maternidade e pensão por morte e auxílio reclusão para seus dependentes.

3 – FAÇA O REGISTRO NO PORTAL DO EMPREENDEDOR

Com posse de todas as informações necessárias é hora de fazer o cadastro no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). Fique atento a esse endereço pois existem diversos websites semelhantes que prometem fazer o mesmo serviço e que na maioria das vezes são golpes ou formas de extorsão online.

Para fazer o registro são necessários apenas CPF e data de nascimento do titular, o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, caso esteja obrigado a entregar a DIRPF.

Como dissemos acima o registro é feito inteiramente online e na hora.

4 – IMPRIMA E PAGUE AS GUIAS DOS DAS E SEU CERTIFICADO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Imediatamente após seu registro você receberá seu CNPJ e seu Certificado de Microempreendedor Individual. Armazene-o em local seguro. Lembre-se também de imprimir os DAS para recolhimento das contribuições ao INSS, ISS e/ou ICMS para o ano; imprimir o Cartão do CNPJ no site da Receita Federal e  preencher todo mês o Relatório de Receitas Brutas, disponível no Portal do Empreendedor/Obrigações. Achou complicado? Não tem problema, a Razonet te ajuda a simplificar. Nós fazemos o processo de cadastramento do MEI, enviamos as guias de impostos dentro do APP, para que você não precise imprimir nada. Também nos responsabilizamos por enviar todas as declarações exigidas pelo governo, de forma que você pode focar naquilo que realmente interessa: o seu negócio!

Lembre-se que no momento do registro do MEI você recebe um alvará de funcionamento provisório, mas dependendo da sua atividade pode-se fazer necessário uma ida até a prefeitura da sua cidade para a emissão de alvará definitivo.  

Como você pode ver se tornar um microempreendedor individual é um processo rápido e nada burocrático, além disso vem acompanhado de muitas vantagens para você e seu negócio. Se você é um trabalhador autônomo e se enquadra nas regras do MEI não pense duas vezes antes de se formalizar. Com certeza vai valer a pena!

Razonet Contabilidade

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